Na maioria das vezes, é possível ingressar com o processo sem custos iniciais, por meio da justiça gratuita, caso você comprove que não pode arcar com as despesas. O advogado pode orientar sobre isso e preparar toda a documentação necessária para garantir esse direito.

Não pode. A negativa de tratamento prescrito por um médico especialista pode ser considerada abusiva. Mesmo que o procedimento não esteja no rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), os tribunais já reconhecem que esse rol é exemplificativo, e não limitativo. Se o tratamento for essencial para a saúde do seu filho, a cobertura deve ser garantida.

Não. No caso de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a limitação de sessões de terapias como ABA, fonoaudiologia ou psicoterapia é considerada ilegal. A quantidade de sessões deve seguir a prescrição médica, não a vontade do plano de saúde. Limitar esse número pode comprometer o desenvolvimento da criança.

Você deve pedir que o plano envie a negativa por escrito e com justificativa técnica. Em seguida, procure um advogado especializado para analisar a situação e, se necessário, ingressar com uma ação judicial com pedido de liminar, que pode garantir o início imediato do tratamento.

Em muitos casos, é possível obter uma decisão liminar em até 48 horas após o ingresso da ação. Isso acontece porque o Poder Judiciário entende que a saúde e o bem-estar da criança não podem esperar. O juiz pode determinar que o plano autorize o tratamento imediatamente, sob pena de multa.